Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

1.1 Concordância

Ao acessar e usar o site ideiasolidaria.org.br (doravante "Site"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso.

1.2 Não concordância

Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve usar nosso Site.

1.3 Capacidade legal

Ao usar este Site, você declara que tem pelo menos 18 anos de idade, ou está usando o Site sob supervisão de um responsável legal.

2. Sobre a Ideia Solidária

2.1 Identificação da organização

• Razão Social: Associação Socio-Cultural Ideia Solidária
• Nome Fantasia: Ideia Solidária
• CNPJ: 02.262.227/0001-30
• Endereço: São Paulo, SP
• E-mail: fernandes.ec@gmail.com
• Telefone: (11) 98426-7876

2.2 Natureza jurídica

A Ideia Solidária é uma organização sem fins lucrativos que atua na área de educação infantil e projetos sociais.

3. Uso do site

3.1 Licença de uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e usar o Site para fins pessoais e não comerciais.

3.2 Restrições de uso

Você concorda em NÃO: usar o Site para fins ilegais ou violar direitos de terceiros; obter acesso não autorizado ou interferir no funcionamento; usar scripts, bots ou ferramentas automatizadas; transmitir vírus ou códigos maliciosos; publicar conteúdo difamatório, obsceno ou ofensivo; fazer-se passar por outra pessoa; coletar dados de outros usuários sem consentimento.

3.3 Consequências de violação

A violação pode resultar em suspensão ou término do acesso, ações legais e responsabilização por danos.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site (textos, imagens, logotipos, vídeos, design, código) é propriedade da Ideia Solidária ou de seus licenciadores. "Ideia Solidária" e logos relacionados são marcas da organização. Você pode visualizar e imprimir páginas para uso pessoal não comercial, compartilhar links e citar pequenos trechos com atribuição. Não pode reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo sem autorização nem usar para fins comerciais.

5. Doações

Doações são voluntárias e não reembolsáveis (exceto erro comprovado). Utilizamos processadores de pagamento terceirizados seguros; não armazenamos dados completos de cartão. Emitimos recibos por e-mail; doações podem ser deduzidas do IR conforme legislação. Todas as doações são utilizadas para fins institucionais. Doações recorrentes podem ser canceladas a qualquer momento por e-mail ou telefone.

6. Cadastros e contas

Ao criar conta, você concorda em fornecer informações verdadeiras, manter a segurança da senha e ser responsável pelas atividades na conta. Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de violação dos Termos, atividade suspeita ou a pedido seu.

7. Conteúdo de terceiros

O Site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites externos. Presença em redes sociais está sujeita aos termos daquelas plataformas.

8. Isenção de garantias

O Site é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias. Não garantimos funcionamento ininterrupto, correção de defeitos ou ausência de vírus. Você é responsável pela proteção do seu dispositivo e pelo uso do Site por sua conta e risco.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Ideia Solidária não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais, perda de lucros, dados ou oportunidades resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do Site.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Ideia Solidária, seus diretores, funcionários e parceiros de reclamações, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) resultantes de seu uso do Site, violação destes Termos ou violação de direitos de terceiros.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Estamos comprometidos com a LGPD (Lei 13.709/2018). Usamos cookies conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

12. Alterações nos termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas por aviso no Site, e-mail (se cadastrado) ou banner. O uso continuado do Site após alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Rescisão

Você pode parar de usar o Site a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de violação, necessidade legal ou descontinuação do Site. Após rescisão, seu direito de uso cessa; disposições que devem sobreviver permanecem válidas; não há reembolso de doações já realizadas.

14. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo completo entre você e a Ideia Solidária. A falha em fazer cumprir qualquer direito não constitui renúncia. Se qualquer disposição for inválida, as demais permanecem em vigor. Você não pode ceder seus direitos sem nossa autorização. Estes Termos não criam parceria, joint venture ou relação de emprego.

15. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil (Código Civil, CDC, Marco Civil da Internet, LGPD). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias.

16. Contato

Dúvidas sobre os Termos: fernandes.ec@gmail.com · (11) 98426-7876 · Segunda a sexta, 9h às 17h.

Questões técnicas: suporte@ideiasolidaria.org.br

Proteção de dados (DPO): fernandes.ec@gmail.com

17. Aceitação eletrônica

Ao usar este Site, você reconhece que leu, compreendeu e concordou em estar vinculado a estes Termos de Uso.

18. Glossário

• Site: ideiasolidaria.org.br e subdomínios.
• Você/Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou use o Site.
• Nós/Nosso: Ideia Solidária.
• Conteúdo: Todo material disponível no Site.
• Dados Pessoais: Conforme definido na LGPD.